O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal dos Games. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara recentemente, estabelece bases legais para atividades de games no Brasil, e promete impulsionar o crescimento do mercado no país.
Sendo assim, o desenvolvimento de games passa a ser encarado como atividade cultural, legalmente falando. A indústria vai poder aproveitar incentivos fiscais através da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet.
A novidade também deve trazer investimentos estrangeiros para estúdios independentes: empresas vão poder ter abatimento de até 70% em impostos ligados a licenciamento e produção, mas devem investir em desenvolvedores nacionais para isso.
Lembrando que o projeto foi apresentado à Câmara em 2021 e votado pela primeira vez em 2022. Depois de várias alterações durante os trâmites legais, o PL 2796 finalmente chegou a uma versão final e foi aprovado pela Câmara em abril de 2024.
